Questão em destaque · Q4326957

Joana é proprietária de extensa área rural localizada no Estado X. Nos últimos anos, a fazenda permaneceu praticamente improdutiva, com baixa utilização do solo, ausência de cuidad

FGV · ALE RJ · 2026

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P4326957
ID: 4326957
Direito ConstitucionalAssunto: Política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Joana é proprietária de extensa área rural localizada no Estado X. Nos últimos anos, a fazenda permaneceu praticamente improdutiva, com baixa utilização do solo, ausência de cuidados ambientais mínimos e reiterado descumprimento da legislação trabalhista em relação aos poucos empregados contratados.

Em uma vistoria realizada pelo órgão federal competente, constatou-se que a exploração da área não atendia aos requisitos constitucionais exigidos para o cumprimento da função social da propriedade rural.


Considerando a disciplina constitucional da função social da propriedade, a situação narrada autoriza a

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