Questão em destaque · Q4326982

Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um pro

FGV · ALE RJ · 2026

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P4326982

ID: 4326982

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2026

Nível: Superior

Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um processo de licitação. O empresário, temendo ser prejudicado no certame, efetuou o pagamento.

A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de