Questão em destaque · Q4327021

Em um debate jurídico, João sustentou que o poder constituinte apresenta características jurígenas, devendo ser visto como um poder de direito. Maria, por sua vez, afirmou que o ca

FGV · ALE RJ · 2026

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P4327021
ID: 4327021
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral da Constituição
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Em um debate jurídico, João sustentou que o poder constituinte apresenta características jurígenas, devendo ser visto como um poder de direito. Maria, por sua vez, afirmou que o caráter fundante do poder constituinte evidencia que lhe devem ser atribuídos contornos fáticos, não de direito.


A análise das duas concepções permite afirmar que

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