Ao analisar um projeto de lei que cria incentivos econômicos setoriais, o Especialista Legislativo deve verificar sua compatibilidade com os princípios da ordem econômica constituc

priorizar o crescimento econômico, ainda que comprometa a justiça social.

limitar a atuação estatal à exploração direta da atividade econômica.

harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano.

estabelecer privilégios econômicos permanentes a setores estratégicos.

preservar a neutralidade absoluta do Estado na economia.