Questão em destaque · Q4327467
Os princípios gerais da tributação orientam a forma como o Estado pode criar, arrecadar e fiscalizar os tributos. Em relação aos princípios gerais da tributação previstos na Consti
Instituto AOCP · SES SC · 2026
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P4327467
ID: 4327467
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário · Princípio da Legalidade (Reserva Legal / Tipicidade Tributária)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Superior
Os princípios gerais da tributação orientam a forma como o Estado pode criar, arrecadar e fiscalizar os tributos. Em relação aos princípios gerais da tributação previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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