Questão em destaque · Q4327784

Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta . Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi e

FGV · ALE GO · 2026

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P4327784
ID: 4327784
Direito AdministrativoAssunto: Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi extinto, por meio de um ato unilateral e escrito da Administração. Irresignada com a situação posta, a entidade privada contratada procurou o auxílio de especialistas na matéria, para entender os direitos que possui.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que, em face da extinção do contrato administrativo,

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