Questão em destaque · Q4327784
Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta . Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi e
FGV · ALE GO · 2026
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Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi extinto, por meio de um ato unilateral e escrito da Administração. Irresignada com a situação posta, a entidade privada contratada procurou o auxílio de especialistas na matéria, para entender os direitos que possui.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que, em face da extinção do contrato administrativo,
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