Questão em destaque · Q4327952
Lucas, servidor público, agindo de forma dolosa, facilitou a aquisição de determinado bem pela Administração Pública, por preço superior ao de mercado. Em assim sendo, o Ministério
FGV · ALE GO · 2026
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Lucas, servidor público, agindo de forma dolosa, facilitou a aquisição de determinado bem pela Administração Pública, por preço superior ao de mercado. Em assim sendo, o Ministério Público ingressou, em face do referido servidor, com ação de improbidade administrativa. Contudo, Lucas, no curso da relação processual, faleceu, deixando um herdeiro maior e capaz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que, com a morte de Lucas, o seu herdeiro, maior e capaz,
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