Questão em destaque · Q4327993
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente o processo licitatório de objeto considerado essencial. O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente
FGV · ALE GO · 2026
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P4327993
ID: 4327993
Direito AdministrativoAssunto: Do Controle das Contratações
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente o processo licitatório de objeto considerado essencial.
O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão
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