Questão em destaque · Q4328027
Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete conselheiros. Destes, quatro foram escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual. Estes
FGV · ALE GO · 2026
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P4328027
ID: 4328027
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior
Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete conselheiros. Destes, quatro foram escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual. Estes três foram indicados dentre auditores, de modo que não havia membros do Ministério Público.
De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,
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