Questão em destaque · Q4328124
Uma autarquia municipal contratou a empresa Alfa Ldta, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de reparo e mecânica de seus automóveis. Nessa hipótese, a Lei 14.133/2
FGV · ALE GO · 2026
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P4328124
ID: 4328124
Direito AdministrativoAssunto: Da Formalização Dos Contratos · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior
Uma autarquia municipal contratou a empresa Alfa Ldta, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de reparo e mecânica de seus automóveis.
Nessa hipótese, a Lei 14.133/2021 preceitua que é condição de eficácia do respectivo contrato a sua publicação no Portal Nacional das Contratações Públicas no prazo de
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