Questão em destaque · Q4328799
A sociedade empresária Beta , licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa , no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresigna
FGV · ALE RO · 2026
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P4328799
ID: 4328799
Direito AdministrativoAssunto: Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior
A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados, os sócios da entidade privada buscaram informações sobre eventuais medidas que poderiam ser adotadas para questionar a decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em relação à anulação da licitação pela Administração Pública,
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