Questão em destaque · Q4330539

Após a observância das formalidades legais, o Estado de Rondônia celebrou contrato administrativo de concessão de serviços públicos com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que

FGV · ALE RO · 2026

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P4330539
ID: 4330539
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Após a observância das formalidades legais, o Estado de Rondônia celebrou contrato administrativo de concessão de serviços públicos com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que, no curso da avença, surgiram controvérsias e pontos de disputa entre as partes contratantes.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que o contrato de concessão

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