Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, preencheu os requisitos para a aposentador

é necessária, sendo que a análise do ato pode ser realizada a qualquer tempo pelo Tribunal de Contas.

não deve ser realizada, considerando a natureza do vínculo funcional que Maria mantinha com a Assembleia Legislativa.

é dispensável no caso de Maria, pelo fato de o ato ter sido expedido pelo Poder Legislativo, ao qual pertence o Tribunal de Contas.

é necessária, sendo que a análise do ato deve ser realizada no prazo máximo de cinco anos, a contar do ingresso do expediente no Tribunal de Contas.

é necessária, sendo que a análise do ato, após o decurso de cinco anos desde a sua expedição, exige a observância do contraditório e da ampla defesa caso o registro seja negado.