Questão em destaque · Q4330620

Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado. Um exemplo de hipótes

FGV · ALE RO · 2026

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P4330620
ID: 4330620
Direito AdministrativoAssunto: Da Duração dos Contratos
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado.


Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é

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