Questão em destaque · Q4330651

Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluem I. ser realizada por meio de lei; II. implicar a transferência exclusiva da execução do serviço

FGV · ALE RO · 2026

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P4330651
ID: 4330651
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluem


I. ser realizada por meio de lei;

II. implicar a transferência exclusiva da execução do serviço público;

III. estabelecer vínculo com um particular, da iniciativa privada, previamente existente.


Está correto o que se afirma em

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