Durante investigação interna, apurou-se que João, servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão de assessor especial na Secretaria de Obras, apropriou-se de valores sob

a causa de aumento de pena incide automaticamente sobre todos os envolvidos no delito, independentemente do cargo ou função exercidos

a majoração da pena aplica-se apenas a João, por ocupar cargo em comissão com atribuições de assessoramento em órgão da administração direta, não alcançando Maria, que não exerce função de direção ou assessoramento

a causa de aumento de pena não incide sobre João, pois cargos em comissão não se enquadram na hipótese de majoração, aplicando-se apenas a ocupantes de cargos efetivos

a majoração da pena aplica-se tanto a João quanto a Maria, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime contra a Administração Pública