Questão em destaque · Q4334105

O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença. No excesso de poder, o agente público, embo

Objetiva Concursos · Prefeitura de Vespasiano Corrêa · 2026

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P4334105
ID: 4334105
Direito AdministrativoAssunto: Abuso de Poder · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2026
Nível: Médio

O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença.


No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).


A sentença está:

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