Questão em destaque · Q4335051

Quem pratica a conduta típica de “ Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria ” incorre no crime d

Instituto IACP · Prefeitura de Santa Luzia do Norte · 2026

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P4335051
ID: 4335051
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Banca: Instituto IACP
Ano: 2026
Nível: Superior

Quem pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:

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