Questão em destaque · Q4335208

A Constituição Federal de 1988 instituiu a necessidade de os entes federados apresentarem orçamentos públicos a curto e médio prazo. Tal obrigação determina que a União, os Estados

Objetiva Concursos · Prefeitura de Vespasiano Corrêa · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4335208

ID: 4335208

Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2026

Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 instituiu a necessidade de os entes federados apresentarem orçamentos públicos a curto e médio prazo. Tal obrigação determina que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal passam a ter a obrigatoriedade de elaborarem leis orçamentárias, chamadas:

I. Plano plurianual.

II. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. Lei Orçamentária Anual.

Está CORRETO o que se afirma: