Em operação, guardas municipais encontraram particular impedindo acesso de socorristas a vítima ferida, alegando ser “direito de propriedade”. Em relação ao direito constitucional

O direito à vida pode ser relativizado em situações de defesa da propriedade privada.

A Constituição admite que o proprietário impeça ações de salvamento em caso de emergência.

O direito à vida é inviolável, e nenhuma prerrogativa patrimonial autoriza impedir socorro.

O Estado somente protege a vida de cidadãos brasileiros, não sendo obrigação para estrangeiros.

A proteção à vida é condicionada à existência de norma infraconstitucional específica.