Questão em destaque · Q4336465
Em evento cultural, cidadão utilizou cartaz crítico ao governo municipal. A autoridade exigiu identificação prévia para permitir a manifestação. De acordo com a Constituição:
Instituto IACP · Prefeitura de Santa Luzia do Norte · 2026
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P4336465
ID: 4336465
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto IACP
Ano: 2026
Nível: Médio
Em evento cultural, cidadão utilizou cartaz crítico ao governo municipal. A autoridade exigiu identificação prévia para permitir a manifestação. De acordo com a Constituição:
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