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Metas de inflação, parâmetros das políticas monetária, creditícia e cambial, e projeções macroeconômicas para o exercício seguinte.

Limites e condições para despesa com pessoal, regras de renúncia de receita e detalhamento das transferências e incentivos tributários.

Metas fiscais anuais, resultados primário e nominal, e demonstrativos do montante da dívida consolidada e mobiliária.

Metas e prioridades do exercício, inclusão das despesas de capital, orientação da LOA, alterações tributárias e política das agências oficiais de fomento.