Para a consecução de suas finalidades, o Estado organiza a prestação de serviços e o exercício de suas competências por meio de diferentes arranjos estruturais. A distribuição de a

A descentralização ocorre quando a Administração Direta, por meio de contrato de concessão, transfere a titularidade de um serviço público para uma empresa privada, que passa a integrar a Administração Indireta.

A instituição de uma empresa pública configura um processo de descentralização que cria um órgão, dotado de personalidade jurídica própria e capital exclusivamente público, subordinado diretamente ao Chefe do Executivo.

A criação de uma autarquia representa um ato de desconcentração administrativa, por meio do qual se estabelece uma nova entidade com personalidade jurídica de direito privado para executar atividades típicas de Estado.

A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos para especializar a prestação de serviços, mantendo-se a relação hierárquica.