Questão em destaque · Q4338247
Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da sociedade de economia mista, é disp
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
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P4338247
ID: 4338247
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da sociedade de economia mista, é dispensável a redução a termo do contrato.
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