Questão em destaque · Q4338309

A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez são atos de natureza precária, que autorizam a administração a convocar o servidor, discricionariamente e a qualq

CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4338309

ID: 4338309

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Licenças

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2026

Nível: Superior

A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez são atos de natureza precária, que autorizam a administração a convocar o servidor, discricionariamente e a qualquer tempo, para a reavaliação da permanência das condições médicas que motivaram o afastamento.