Questão em destaque · Q4338382
Em observância ao princípio da unicidade sindical, a quantidade de empregados ou qualquer outro critério relativo à dimensão da empresa constitui parâmetro idôneo para a definição
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
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P4338382
ID: 4338382
Direito ConstitucionalAssunto: Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Em observância ao princípio da unicidade sindical, a quantidade de empregados ou qualquer outro critério relativo à dimensão da empresa constitui parâmetro idôneo para a definição de categoria econômica ou profissional, para fins de criação de sindicatos de microempresas e pequenas empresas.
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