Questão em destaque · Q4338384
O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
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P4338384
ID: 4338384
Direito ConstitucionalAssunto: Teto de remuneração e de subsídios · Direitos Sociais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.
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