Questão em destaque · Q4338386
A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
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P4338386
ID: 4338386
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.
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