O delegado de polícia pode requisitar ao Ministério Público a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nos casos que envolvam violência contra criança ou ad

O delegado de polícia pode requisitar ao Ministério Público a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nos casos que envolvam violência contra criança ou adolescente, cabendo ao membro do parquet promover a medida, sob pena de responsabilização por eventual descumprimento de seus deveres funcionais.