Questão em destaque · Q4338457
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
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P4338457
ID: 4338457
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
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