Questão em destaque · Q4338460
Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4338460
ID: 4338460
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário · Princípio da Legalidade (Reserva Legal / Tipicidade Tributária) · Impostos e Lei Complementar · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...