Questão em destaque · Q4338487
A Constituição Federal de 1988 (CF) permitiu aos estados e ao Distrito Federal instituírem o ICMS.
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
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P4338487
ID: 4338487
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Direito Tributário · Impostos Estaduais e do DF
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 (CF) permitiu aos estados e ao Distrito Federal instituírem o ICMS.
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