Questão em destaque · Q4339092
Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é de
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4339092
ID: 4339092
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Civil Pública · Controle via ação civil pública e outros remédios constitucionais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é deduzida como causa de pedir e a declaração de sua nulidade constitui o pedido principal.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...