Questão em destaque · Q4339105

As defensorias públicas dos estados submetem-se ao teto remuneratório correspondente ao subsídio dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça.

CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026

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P4339105
ID: 4339105
Direito ConstitucionalAssunto: Teto de remuneração e de subsídios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

As defensorias públicas dos estados submetem-se ao teto remuneratório correspondente ao subsídio dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça.

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