Questão em destaque · Q4339117
De acordo com o entendimento do STF, a alienação do controle de empresas subsidiárias das sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação.
CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2026
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P4339117
ID: 4339117
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Sociedade de Economia Mista · Poder Judiciário · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com o entendimento do STF, a alienação do controle de empresas subsidiárias das sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação.
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