Questão em destaque · Q4339509

Durante a análise de denúncias sobre falhas na coleta de resíduos em determinado município, uma comissão da Câmara solicita ao Executivo municipal os seguintes documentos: • cópia

VUNESP · Câmara de Matão · 2026

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P4339509

ID: 4339509

Direito ConstitucionalAssunto: Fiscalização do âmbito municipal · Câmara dos vereadores - número de vereadores, subsídios

Banca: VUNESP

Ano: 2026

Nível: Médio

Durante a análise de denúncias sobre falhas na coleta de resíduos em determinado município, uma comissão da Câmara solicita ao Executivo municipal os seguintes documentos:

• cópia integral do contrato de prestação do serviço;

• relatórios mensais de acompanhamento elaborados pela fiscalização da prefeitura;

• justificativas formais da contratada sobre eventuais interrupções;

• comprovação das medidas corretivas aplicadas pelo gestor do contrato;

• informações sobre valores pagos e glosas efetuadas.

Além disso, a comissão requisita ao Tribunal de Contas cópia de auditoria realizada sobre o mesmo contrato e planeja realizar uma visita técnica ao aterro sanitário municipal.

Essa atuação dos vereadores corresponde ao exercício da função