Sobre o regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo na Administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta:

A estabilidade surge no momento da posse e independe de avaliação de desempenho ou de tempo mínimo no exercício do cargo.

Servidores estáveis mantêm o vínculo com o Estado em qualquer situação, inclusive diante de sentença judicial que determine perda do cargo.

O estágio probatório avalia sobretudo assiduidade e deixa de lado critérios ligados a produtividade, disciplina e responsabilidade funcional.

Servidores estáveis podem perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou resultado de avaliação periódica de desempenho prevista em lei.

O regime estatutário retira do servidor o acesso a direitos trabalhistas básicos e substitui esses direitos por benefícios discricionários da Administração.