José foi condenado por crime previsto na Lei nº 13.869/2019, após decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida. José é reincidente em crime de abuso de au

2 (dois) a 8 (oito) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.

1 (um) a 3 (três) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.

1 (um) a 5 (cinco) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.

2 (dois) a 8 (oito) anos, que não será automático, devendo ser declarado motivadamente na sentença.

1 (um) a 5 (cinco) anos, e será automático, não precisando ser declarado motivadamente na sentença.