Questão em destaque · Q4340533
Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei nº 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo pr
FCC · ARTESP · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4340533
ID: 4340533
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Médio
Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei nº 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...