Questão em destaque · Q4340593

Uma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários ( outdoors ) relacionados à campanha de prevenção da dengue em terrenos privado

FCC · MPE AP · 2026

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P4340593

ID: 4340593

Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção

Banca: FCC

Ano: 2026

Nível: Médio

Uma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários (outdoors) relacionados à campanha de prevenção da dengue em terrenos privados e em fachadas de edifícios situados nas regiões geográficas de maior incidência da doença. Tal modalidade de intervenção na propriedade constitui