Questão em destaque · Q4341082

O Conselho da República é um órgão consultivo superior do Presidente da República do Brasil, atuando como um fórum para discutir crises institucionais, como intervenção federal, es

FUNDATEC · Prefeitura de Três Passos · 2026

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P4341082

ID: 4341082

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2026

Nível: Superior

O Conselho da República é um órgão consultivo superior do Presidente da República do Brasil, atuando como um fórum para discutir crises institucionais, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, e outras questões cruciais para a estabilidade democrática. Conforme a Constituição, é(são) participante(s) do Conselho da República o(s):