Questão em destaque · Q4341435
Nos termos da Constituição Estadual, sobre o sistema tributário estadual, analise as assertivas a seguir: I. O imposto sobre transmissão “ causa mortis ” e doação de quaisquer bens
FUNDATEC · Prefeitura de Três Passos · 2026
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Nos termos da Constituição Estadual, sobre o sistema tributário estadual, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), será progressivo.
II. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) será seletivo.
III. O ICMS incidirá sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados.
IV. O imposto sobre propriedade de veículos automotores deverá ser progressivo.
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