Questão em destaque · Q4341622

Em dúvida sobre o que fazer depois que terminar o ensino médio e atingir a maioridade, uma jovem procurou se informar a respeito das condições gerais para ingresso e trabalho forma

FCC · MPE SE · 2026

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P4341622
ID: 4341622
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Médio

Em dúvida sobre o que fazer depois que terminar o ensino médio e atingir a maioridade, uma jovem procurou se informar a respeito das condições gerais para ingresso e trabalho formal na iniciativa privada e no serviço público. Chegou à conclusão de que, como empregada na iniciativa privada ou como servidora concursada para ocupar cargo público, alguns direitos seriam os mesmos, dentre os quais:


I. remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno;

II. salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

III. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

IV. proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, observado, em relação ao serviço público, que a lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.


Nos termos da Constituição Federal, as conclusões alcançadas pela jovem estão corretas APENAS em relação a

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