Questão em destaque · Q4341630

Considere o seguinte trecho, extraído de decisão do Supremo Tribunal Federal: “O art. [...] da Constituição assenta como um dos [...] do Estado brasileiro a [...] — que significa o

FCC · MPE SE · 2026

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P4341630

ID: 4341630

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Poder Executivo · Poder Judiciário

Banca: FCC

Ano: 2026

Nível: Médio

Considere o seguinte trecho, extraído de decisão do Supremo Tribunal Federal:

“O art. [...] da Constituição assenta como um dos [...] do Estado brasileiro a [...] — que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos [..]. A [...], dicotomizada em interna e externa, tem na primeira a exteriorização da vontade popular [...] através dos representantes do povo no parlamento e no governo; na segunda, a sua expressão no plano internacional, por meio do presidente da República.”

À luz da Constituição Federal, o texto em destaque refere-se à