Questão em destaque · Q4342426

A atuação do Estado pode causar danos a terceiros, surgindo o dever de indenizar. A Constituição Federal estabelece regras específicas sobre a responsabilidade civil estatal, com o

IDCAP · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2026

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P4342426

ID: 4342426

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Responsabilidade Civil do Estado

Banca: IDCAP

Ano: 2026

Nível: Superior

A atuação do Estado pode causar danos a terceiros, surgindo o dever de indenizar. A Constituição Federal estabelece regras específicas sobre a responsabilidade civil estatal, com o objetivo de proteger o cidadão diante de prejuízos decorrentes da atuação administrativa. Considerando esse tema, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.

(__)O Estado só responde civilmente se houver dolo do agente público.

(__)A responsabilidade civil do Estado é sempre subjetiva.

(__)O Estado não responde por atos praticados por seus servidores no exercício da função.

(__)O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade.

Está CORRETA a sequência, de cima para baixo: