Questão em destaque · Q4342556

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Analise as assertivas a seguir quanto às garantias expressas neste artigo. I.Educ

IDCAP · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2026

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P4342556
ID: 4342556
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Analise as assertivas a seguir quanto às garantias expressas neste artigo.


I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

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