Questão em destaque · Q4342741

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdad

IDCAP · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2026

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P4342741
ID: 4342741
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Moralidade · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDCAP
Ano: 2026
Nível: Superior

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

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