Questão em destaque · Q4342770

A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos

IDCAP · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2026

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P4342770

ID: 4342770

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Banca: IDCAP

Ano: 2026

Nível: Superior

A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.