De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o artigo 205, a educação é reconhecida como um direito fundamental e um instrumento essencial para a forma

O acesso à educação básica está condicionado ao desempenho acadêmico prévio do estudante, de modo a garantir a eficiência do sistema educacional e a seleção dos mais aptos.

A educação constitui responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas o repasse de recursos financeiros e o acompanhamento administrativo das instituições educacionais.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

A educação tem como finalidade exclusiva a formação para o mercado de trabalho, desconsiderando aspectos relacionados à cidadania, à cultura e ao desenvolvimento integral do indivíduo.