Questão em destaque · Q4343233

Os direitos e deveres do cidadão são fundamentais para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois equilibram a liberdade individual e responsabilidade coletiva. Com bas

IDCAP · Prefeitura de Santa Leopoldina · 2026

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P4343233

ID: 4343233

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: IDCAP

Ano: 2026

Nível: Fundamental

Os direitos e deveres do cidadão são fundamentais para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois equilibram a liberdade individual e responsabilidade coletiva. Com base nesse entendimento, analise as assertivas a seguir:

I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.

II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.

III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.

IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.

Está CORRETO o que se afirma em: